Justiça concede liminar de habeas corpus para advogado envolvido em esquema de corrupção no Presídio de Varginha, MG

O desembargador, Ministro Olindo Menezes, também determinou a soltura do advogado, que estava preso preventivamente desde março deste ano em Uberlândia. Fábio Gama, advogado criminalista em Varginha

Reprodução EPTV

A Justiça concedeu liminarmente um habeas corpus para o advogado Fábio Gama Leite, investigado em uma operação contra um suposto esquema de corrupção no Presídio de Varginha (MG). O desembargador, o Ministro Olindo Menezes do Superior Tribunal de Justiça, também determinou a soltura do advogado, que estava preso preventivamente desde março deste ano em Uberlândia.

Fabio Gama é investigado por organização criminosa, receptação, embaraço às investigações e corrupção iva. Segundo o Ministério Público, o advogado seria o intermediador da cobrança das propinas, responsável por levar os pedidos dos diretores do presídio ao conhecimento dos presos e de suas famílias, assim como recolher o pagamento e o rear para pessoa de confiança dos diretores.

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O advogado Fábio Gama esteve preso temporariamente por cinco dias, mas na tarde de 17 de março, a Justiça rejeitou o pedido da defesa de prisão domiciliar e converteu a prisão dele de temporária para preventiva. Segundo o relatório do desembargador, o advogado teve a prisão temporária convertida em preventiva antes da concessão da liminar, o que seria ilegal.

"Na ocasião da decretação da prisão temporária, o Juízo de origem não identificou o preenchimento dos requisitos da prisão preventiva e, por isso, decretou a temporária, a qual foi considerada ilegal diante da violação do princípio acusatório, já que não havia requerimento do Ministério Público".

Operação "Penitência"

A operação "Penitência" foi deflagrada em 14 de março pelo Ministério Público. A ação visa combater esquema de corrupção no presídio de Varginha.

A operação "foi realizada pelo Gaeco, Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Promotoria de Justiça, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e um de prisão temporária contra os investigados.

Foram presos na investigação:

Welton Donizete Benedito - Diretor do presídio

Rodolfo Correa Bandeira - Diretor-adjunto

Edson Eleuterio Rosário - Coordenador do presídio

Fábio Gama Leite - Advogado

Celso José Mira - Empresário

Segundo as investigações, policiais penais cobravam propinas dos presos para os mais diversos fins, dentre eles transferências ou permanência na unidade local para quem está no regime semiaberto, obtenção de trabalho externo ou interno e outros confortos. Advogados e particulares seriam os intermediários das propinas.

Ainda segundo o promotor, as investigações apontaram que os valores cobrados pelos servidores dos internos chegavam a R$ 15 mil.

O que dizem os órgãos de segurança

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) confirmou a prisão de dois diretores e um policial penal do presídio de Varginha. Um outro policial penal está foragido.

O Departamento Penitenciário de Minas Gerais informou que acompanha as investigações e presta assistência ao Ministério Público.

A Sejusp, em nota, disse que não compactua com quaisquer desvios de conduta dos seus servidores e que apura os atos que não condizem com a prática funcional de seus agentes, guardando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório.