A decisão é do juiz titular da Vara do Trabalho de Pouso Alegre, Alexandre Reis Pereira de Barros com base em uma ação civil pública feita pelo Ministério Público do Trabalho.
Segundo a decisão, houve excessos cometidos pela atual superior hierárquica dos fiscais de receitas municipais. Esses excessos seriam comentários depreciativos e constrangedores feitos aos subordinados.
Prefeitura é condenada pela Justiça do Trabalho após prática de assédio moral de servidora em Pouso Alegre — Foto: Arquivo / Cedoc EPTV
O juiz detalha ainda na decisão que "a chefe do setor, em evidente abuso de poder, age de forma deliberada, provocando constrangimentos, humilhações e desestabilizando emocionalmente os demais agentes públicos que lhe são subordinados, de forma a tornar mental e psicologicamente patológico o ambiente laboral".
A decisão traz ainda que, durante os depoimentos, as testemunhas confirmaram condutas abusivas que teriam sido praticadas pela servidora e que a denúncia foi feita e comprovada pela prefeitura, mas o município deveria, segundo a decisão, ter adotado medidas preventivas eficientes contra o assédio moral.
As penas impostos para
a prefeitura são:
- Não permitir ou tolerar o assédio moral;
- Fazer no prazo de 90 dias treinamento com os servidores sobre os malefícios do assédio moral;
- Instituir uma política interna de enfrentamento ao assédio e formas de discriminação no trabalho;
- E pagar indenização por danos morais de natureza coletiva, de R$ 100 mil, com destino ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A Prefeitura de Pouso Alegre informou em nota que vai recorrer da decisão e que tem o prazo até o dia 10 de outubro para fazer isso. A nota disse ainda que a prefeitura cumprirá todas as obrigações assim que elas sejam exigidas.
A prefeitura informou ainda que as situações narradas no processo foram apuradas e que o Executivo reforça que não tolera nenhuma prática que desrespeite os princípios fundamentais.
