Projeto de Lei será encaminhado pela prefeitura para a Câmara Municipal. Documento também prorrogará prazo de pagamento do Simples para autônomos. Prefeitura Pouso Alegre anuncia medidas econômicas em razão do novo coronavírus
Ascom / Prefeitura de Pouso Alegre
A Prefeitura de Pouso Alegre irá suspender a cobrança de taxas municipais por três meses, prorrogar o prazo de pagamento do Simples e que o IPTU 2020 não terá correção monetária de inflação devido à pandemia do novo coronavírus. O anúncio foi feito pelo prefeito Rafael Simões (PSDB) em vídeo postado na tarde desta quarta-feira (23) nas páginas oficiais da istração municipal em redes sociais.
De acordo com o chefe do Executivo de Pouso Alegre, o projeto de lei com estas determinações será enviado ainda nesta quarta para a Câmara Municipal, que precisa aprová-lo para entrar em vigor.
"Preocupado com o impacto econômico das medidas que foram tomadas em Pouso Alegre e em todo estado de Minas Gerais, [vamos tomar essas medidas visando] atender ao comerciante, ao autônomo e a todos aqueles que estão contribuindo nesse momento difícil", disse o prefeito em um dos trechos do vídeo.
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Mais cidades tomaram medidas semelhantes
Antes de Pouso Alegre, a Prefeitura de os já havia anunciado medida parecida devido para enquanto persistir o Estado de Emergência no município em razão do novo coronavírus. A cidade decidiu por regime de Afastamento Social Severo pelo prazo de 30 dias.
Essas medidas foram tomadas pela prefeitura para evitar a disseminação do vírus em os, cidade do Sul de Minas com mais suspeitas da infecção.
De acordo com a istração municipal, diante da decisão, os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado não serão cobrados por encargos moratórios, ou seja, poderão pagar o IPTU com isenção de multas, juros e correção monetária.
A prefeitura enfatiza que não é necessário a retirada da 2 ª via do imposto, os respectivos carnês serão recebidos normalmente nas agências bancárias credenciadas.
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