Prefeitura será intimada a notificar proprietários de terrenos para retirada em 24 horas. A Justiça Eleitoral determinou a retirada de dois outdoors colocados em Muzambinho (MG) a favor do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral irregular. A decisão foi expedida na tarde desta quarta-feira (17) pelo juiz eleitoral da comarca de Muzambinho, Flávio Schmidt.
Segundo a chefe do cartório eleitoral de Muzambinho, Daiane Capiotto Garcia Benassi, na decisão o juiz intima a municipalidade a notificar os proprietários dos terrenos onde foram colocados os outdoors para que eles sejam retirados em até 24 horas.
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Justiça Eleitoral determina retirada de outdoors a favor de Bolsonaro por propaganda irregular em Muzambinho
Reprodução
Ainda conforme a chefe do cartório, a prefeitura deverá ser notificada sobre a decisão nesta quinta-feira (18).
Uso de outdoor é vedado pela lei eleitoral
Nos outdoors que foram colocados no início da semana, aparecem as imagens do ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).
Junto à foto de Lula, são atribuídas palavras e expressões pejorativas como "corrupção, aborto e drogas" e "Pacto com Diabo". Já junto à foto de Bolsonaro, são atribuídas palavras positivas como "verdade, liberdade, valores e família". O outdoor ainda traz a expressão "A escolha é sua!".
Conforme apurado pela produção da EPTV Sul de Minas, Afiliada Rede Globo, os outdoors foram colocados após uma 'vaquinha' realizada por um grupo de amigos da cidade.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos. A violação da regra sujeita a empresa responsável, partidos, federações, coligações e candidatas e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
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