Segundo a denúncia, entre 2017 e 2020, o prefeito teria itido inúmeros servidores para trabalharem na prefeitura por meio de contratos temporários, sem concurso público.
Ainda de acordo com o MP, em alguns casos, as contratações teriam sido feitas sem necessidade temporária e sem atender o interesse público de forma excepcional.
Em outros, as pessoas teriam sido contratadas sem processo simplificado e com "afronta ao prazo máximo contratual permitido pela legislação municipal, contrariando o que é previsto na legislação".
Prefeito de Jacutinga, Melquíades de Araújo (Solidariedade) — Foto: Prefeitura de Jacutinga
A Promotoria de Justiça instaurou inquérito Civil a partir da documentação encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jacutinga.
De acordo com as investigações, a Prefeitura de Jacutinga tem um "histórico de contratações sem concurso público que remontam gestões adas e, não apenas perseveraram, como se acentuaram no primeiro mandato do denunciado".
Ainda segundo o MP, na representação encaminhada pelo sindicato foi relatado que 60% dos servidores do município eram contratados e ocupavam cargos de provimento efetivo. Os contratos ainda não preenchiam os requisitos legais exigidos para contratação temporária.
O MP informou que, segundo informações apresentadas pelo município, o número de contratos no período chegou a 1.375 servidores.
Em 2017, a prefeitura gastou R$ 13.855.732,21 com contratações por tempo determinado. Em 2018, o gasto subiu para R$ 16.065.677,55, em 2019, para R$ 17.954.267,56, chegando a R$ 20.492.645,48 no ano de 2020.
A denúncia do MP foi aceita pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O Ministério Público também chegou a propor ao prefeito a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta para sanar as ilegalidades. Porém, o prazo venceu e o prefeito não retornou sobre a do acordo.
O que diz a prefeitura
A Prefeitura de Jacutinga disse por meio de nota que o caso é baseado em indícios colhidos de informações incompletas ou fatos recortados de forma parcial do contexto real da situação.
Ainda de acordo com a prefeitura, a denúncia do Ministério Público se baseia em pontos equivocados, que serão esclarecidos no decorrer do processo.
A istração explicou que a contratação temporária é realizada com base na Constituição Federal e a lei municipal e que a contratação dos servidores foi feita por meio de processo seletivo de análise curricular ou de provas.
A prefeitura também pontuou que a denúncia do MP considera as prorrogações contratuais irregulares baseando-se na lei de 1998, com prazo de seis meses. Em 2017, esta lei foi revogada e amplia o prazo para um ano.
A nota encerra dizendo que não houve excesso de contratações ou gastos exorbitantes com servidores e que os valores estão em 38% do orçamento anual, ou seja, abaixo dos 51% recomendado pela lei de responsabilidade fiscal.
"Por fim, também se mostra relevante esclarecer a vedação por Lei Federal de realização de concurso público no decorrer da pandemia, o que atrasou em dois anos o planejamento da realização de um concurso amplo".
