Poços de Caldas aplica multa de R$ 1,2 mil para agressor de violência doméstica contra mulher

Autuação foi estabelecida por meio de lei aprovada pela Câmara Municipal. Agressores também terão que ar por trabalho de reeducação. Casos de violência a mulher recebem multa e agressores am por curso em Poços de Caldas

Poços de Caldas estabeleceu multa para agressores de violência doméstica contra mulher. Conforme lei aprovada pela Câmara Municipal, a autuação foi estabelecida em 300 Unidades Fiscais do Município, o que contabiliza, atualmente, R$ 1.227. Ainda de acordo com a lei, o agressor também precisará ar por um trabalho de reeducação.

Dados de Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública mostram que o número de casos deste tipo de violência cresceu entre agosto e setembro. Em agosto, foram registrados 11.898 casos de violência doméstica. No mês seguinte, foram 12.475. Em Poços também houve aumento nos casos de violência contra a mulher: foram 109 em agosto contra 123 em setembro.

Desta forma, as ações, conforme o projeto, buscam proteger as vítimas e desconstruir o machismo estrutural.

"Essa multa é aplicada aos agressores. Ela é aplicada para qualquer tipo de violência, inclusive por omissão. Essa multa é recolhida ao município e logicamente aplicada nas ações de prevenção à violência contra mulher, seja nas ações de publicidade, nos trabalhos desenvolvidos pela secretaria de promoção social ou pelos órgãos de proteção do direito à mulher", explicou o secretário de promoção social de Poços de Caldas, Carlos Eduardo Almeida.

Secretário de promoção social de Poços de Caldas, Carlos Eduardo Almeida, explica lei que multa agressor de violência doméstica

Reprodução/EPTV

A lei foi sancionada este mês e, além da multa, os agressores devem ar por um curso de reeducação. Conforme a lei, é uma parceria do grupo SER (Sensibilização, Escuta e Responsabilização) com o poder judiciário.

"Aproveitou-se que já existe no município um trabalho desde 2017 do grupo SER, desses homens agressores, exatamente na ressignificação do ato por ele praticado e ai sim encaminhado para que participe desse curso, desse momento de reflexão. É uma situação muito desagradável ainda termos mecanismos para proteção da mulher. Mas, infelizmente por ser ainda um fato recorrente, o município procura diversos mecanismos para que possa garantir o direito da mulher e também de alguma maneira conscientizar esses agressores", falou.

Telefones para denúncia em Poços de Caldas:

100 - canal direto por denúncia anônima;

190 - diretamente na Polícia Militar;

(35) 36972626 - Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).

"Não só a mulher vítima da violência [que pode denunciar], mas algum vizinho ou parente que possa ter conhecimento", concluiu o secretário.