Prefeitura encaminha projeto para criação da Secretaria do Meio Ambiente em Poços de Caldas, MG
Prefeitura
encaminha projeto
para criação
da Secretaria do
Meio Ambiente em Poços de Caldas.
Segundo a prefeitura, um dos objetivos é municipalizar o licenciamento ambiental para empreendimentos de classes 1 a 3. A Prefeitura de Poços de Caldas encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores um projeto para a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O Projeto de Lei Complementar, "Altera, acrescenta e revoga dispositivos da lei complementar nº 100, de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reorganização da estrutura da istração direta do município de Poços de Caldas e dá outras providências."
Segundo a prefeitura, com uma série de fatores que trarão avanços ao setor ambiental local, a criação da secretaria irá propiciar a municipalização do licenciamento ambiental para empreendimentos de classes 1 a 3, procedimento que dará celeridade à tramitação dos respectivos processos, que atualmente, devem ser protocolados e analisados em Varginha, pela Superintendência Regional de Meio Ambiente – Sul de Minas.
Com a implantação da secretaria, conforme a prefeitura, a maioria das licenças poderão ser emitidas em Poços, desburocratizando os processos e promovendo agilidade até mesmo para o início da operação de novos empreendimentos.
A proposta encaminhada prevê a criação de uma estrutura enxuta, cujos recursos orçamentárias destinados ao seu funcionamento serão providos através do aproveitamento daqueles destinados ao atual Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
O projeto segue para apreciação dos vereadores e se aprovado for, irá para sanção do prefeito municipal.
Fonte: G1 Sul de Minas e Polícias Civil e Militar
