O Tribunal do Júri começou nesta segunda-feira (18) e sentença saiu nesta terça. O pedido de recurso em liberdade foi negado pela 'gravidade do crime', disse o juiz. Médico Álvaro Ianhez (imagem de arquivo)
Álvaro Ianhez, um dos médicos acusados pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Veronesi Pavesi, em abril de 2000, em Poços de Caldas, no Sul de Minas, foi condenado por homicÃdio duplamente qualificado por motivo torpe e pelo fato de a vÃtima ter menos de 14 anos.
A pena é de 21 anos e oito meses de prisão em regime fechado.
A sentença foi proferida por volta das 15h30 desta terça-feira (19). A sessão, no Tribunal do Júri, em Belo Horizonte, começou nesta segunda-feira (18). Ela foi suspensa por volta das 20h e retomada nesta manhã.
O pedido da defesa para que o réu pudesse recorrer em liberdade foi negado devido à "gravidade do crime", segundo o juiz que presidiu o tribunal.
"Esse resultado é uma gota de alento em um mar de tanta dor, de tanta impunidade", disse o promotor Giovani Avelar Vieira.
A defesa vai recorrer da decisão.
"Nós respeitamos a decisão mas ela é contrária a prova dos autos", falou o advogado do médico, Luiz Chimicatti.
Sentença de médico acusado de matar o menino Pavesi saiu no segundo dia de júri.
Fórum de BH / Divulgação
Depoimentos
O júri começou na segunda-feira (18) com o depoimento da única testemunha de acusação, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi. Depois, cinco testemunhas de defesa foram ouvidas.
Por fim, foi a vez do interrogatório do réu. A sessão foi suspensa por volta das 20h.
Todas as testemunhas e o réu foram ouvidos virtualmente. Álvaro Ianhez estava em São Paulo, em endereço particular. Havia testemunhas de defesa em Poços de Caldas, Campinas (SP), Porto Alegre (RS) e CruzÃlia, no Sul de Minas. Já o pai de Pavesi estava em Milão, na Itália.
Nesta terça-feira, o julgamento foi retomado com alegações da acusação e da defesa.
A acusação abriu a fase de debates, falando por 1 hora e trinta minutos. Por volta das 10h40, a defesa iniciou as alegações. Ainda houve réplica e tréplica.
Em seguida, os jurados tomaram sua decisão. Quatro mulheres e três homens compunham o conselho de sentença.
Um mandado de prisão foi expedido contra o médico que está em São Paulo.
Julgamento do médico Álvaro Ianhez, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (18)
O que diz a denúncia
Segundo a denúncia do Ministério Público, Álvaro e outros acusados agiram com intenção de forjar e documentar a morte de Paulo Pavesi para a retirada ilegal de órgãos.
"Ele é o médico responsável pela retirada dos órgãos. Ele era o médico que era o diretor da Santa Casa onde se fazia o transplante de órgãos. Ele é o dono da clÃnica onde era feito o transplante ilegal de rim", disse o advogado da famÃlia, Dino Miraglia.
"Ele estava presente desde a hora que em que ele (Pavesi) foi transferido de um hospital para outro sem a menor necessidade e quando anestesiaram o menino pra fazer retirada de órgão. Se o menino estava com morte cerebral, para que anestesiou? Anestesiou porque não tinha morte cerebral. Se não tinha morte cerebral, não podia ter transplante", completou o advogado.
Médico acusado de morte de Paulo Pavesi há 22 anos é julgado por videoconferência
O julgamento de Álvaro deveria ter ocorrido em outubro do ano ado, mas foi adiado após o médico dispensar os oito advogados que trabalhavam em sua defesa.
O processo dele foi desmembrado dos outros médicos acusados devido a um agravo que deveria ser julgado. Em janeiro de 2021, outros dois médicos, José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, foram condenados a 25 anos de prisão. Já Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo júri.
Caso Pavesi: Justiça condena dois médicos a 25 anos de prisão; um é absolvido
Caso Pavesi
O caso Pavesi teve como inÃcio o ano 2000, quando os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicÃdio qualificado de Paulo Veronesi Pavesi, que na época tinha 10 anos.
Paulinho Pavesi morreu aos 10 anos após cair, ar por cirurgia e ter os órgãos removidos
Paulo Pavesi/ Arquivo Pessoal
Conforme a Justiça, os quatro médicos teriam sido responsáveis por procedimentos incorretos na morte e remoção de órgãos do garoto, após ele cair de uma altura de 10 metros no prédio onde morava. O exame que apontou a morte cerebral teria sido forjado, e o garoto ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos.
Os quatro negam qualquer irregularidade, tanto nos exames quanto nos transplantes aos quais o garoto foi submetido. O caso foi desmembrado e transferido de Poços de Caldas para Belo Horizonte em agosto de 2014, a pedido do Ministério Público, para evitar a influência econômica e social dos médicos sobre os jurados.
Outros condenados
Outros três médicos acusados de participação no caso, Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, chegaram a ser condenados em 1ª instância em 2014 por participação no caso.
A sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em maio de 2016, que entendeu que o caso deveria ter sido julgado por um júri popular, e o processo retornou para Poços de Caldas.
Em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal restaurou a sentença original que condenou os três médicos. Isto aconteceu porque, por 3 votos a 1, o STF decidiu que o crime de remoção de órgãos não deve ser julgado por júri popular, e sim, pela vara criminal responsável.
No recurso ao STF, o Ministério Público disse considerar que o caso é de competência da Vara Criminal e que, por isso, a condenação dos médicos era válida. O MP argumenta que o crime de remoção de órgãos é previsto na Lei de Transplantes, e que a morte deve ser vista como uma "consequência" no julgamento desse crime especÃfico.
