Prefeitura de Poços de Caldas faz audiência para debater lei sobre regularização de edificações

A audiência acontece a partir de 17h, no Espaço Cultura da Urca. A Prefeitura de Poços de Caldas (MG) faz nesta terça-feira (20) uma audiência pública para debater questões sobre a lei que autoriza o poder público municipal a proceder a regularização do uso, desmembramentos e edificações em Poços de Caldas. A audiência acontece a partir de 17h, no Espaço Cultura da Urca.

Os interessados em fazer o uso da palavra poderão fazer a inscrição no dia da audiência, pouco antes do início do evento, bastando se dirigir aos organizadores ou previamente, enviando a solicitação no e-mail [email protected] ou ainda protocolando ofício na sede da Seplan, localizada à Rua Amazonas, 36, Centro.

Também é possível fazer a inscrição pelos telefones 3697-2026 ou 2025. Durante a audiência, cada expositor inscrito poderá se manifestar verbalmente por três minutos, obedecendo a ordem das inscrições.

A participação é aberta a toda comunidade. Durante a audiência, haverá, inicialmente, o pronunciamento do poder Executivo e autoridades. Logo após, a apresentação técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, seguida pelo pronunciamento dos inscritos por ordem das inscrições. Ao concluir os pronunciamentos, haverá esclarecimentos quanto às exposições, acolhimento das manifestações, sugestões e contribuições apresentadas.

Após a audiência pública, o projeto de lei será levado para discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial (Comdurt) e em seguida enviado à Câmara, cumprindo os trâmites legais.